O que é DCTFWeb e como transmitir?

Para se manter atualizado com a Receita Federal, os profissionais precisam conhecer as obrigações tributárias da empresa, e com tantas formas de cruzar informações no meio digital, está a DCTFWeb. Confira abaixo um pouco mais sobre sua finalidade, como transmiti-la e qual sua relação com o eSocial  EFD – Reinf.

 

DCTFWeb: O que é?

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web), é uma obrigação acessória transmitida digitalmente, relacionada ao recolhimento de contribuições e tributos, sendo eles: IRPJ, IRRF, IPI, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE-Combustíveis, CIDE-Remessa, CPSS e CPRB.

Ela foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), buscando relatar a Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local.

O envio dela é mensal e deve ser feito até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores, mas vale salientar que também existe a DCTFWeb anual e diária.

Declaração Anual: nela, prestam-se informações sobre os valores de 13º salário pagos aos seus trabalhadores, devendo ser transmitida até o dia 20 de dezembro. E se o prazo final não for um dia útil, é obrigatório enviá-la antes;

 

Declaração Diária: são prestadas informações sobre a receita de eventos desportivos. Ela precisa ser transmitida no máximo até o segundo dia útil que sucede o evento.

 

Como é possível perceber, existem três momentos em que este documento precisa ser declarado:

  • Mensalmente: para enviar dados sobre contribuições previdenciárias;
  • Uma vez ao ano: ao enviar a declaração anual em dezembro, relatando a quantia paga para o 13º salário de cada um dos trabalhadores;
  • Em um dia específico: caso seja realizado um espetáculo esportivo em determinada data pré-determinada. Uma vez que já se tem claro quando enviar esta declaração, é essencial saber quem precisa se declarar a Receita.
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    DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf: qual a relação?

    Apesar de estar valendo apenas desde 2018, a DCTFWeb já tem alta importância: sem ela, é impossível gerar o DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) ou mesmo consolidar as informações sobre escriturações que são provenientes dos sistemas de escrituração digital, como eSocial e EFD-Reinf.

    Para entender a relação desta declaração com tais sistemas, é válido relembrar do que se tratam os dois: tanto o eSocial quanto a Reinf abrangem a Escrituração Digital. Enquanto no primeiro devem ser colocadas informações sobre créditos e débitos relacionados a folha de pagamento, na EFD-Reinf, os dados são sobre retenções que não se relacionam a folha. Exemplo: as retenções sobre serviços prestados e tomados por uma empresa.

    Ambos os sistemas de escrituração são integrados com a DCTFWeb. Sendo assim, antes de transmiti-la, é preciso preencher o eSocial e a EFD-Reinf com suas respectivas informações. Depois, basta entrar no e-CAC com um certificado digital do tipo A1 ou A3 para consolidar os dados e transmitir a DCTFWeb.

     

    Texto retirado do blog CEFIS e modificado por Rafaela Viel

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