Legislação trabalhista e sua aplicabilidade no Departamento Pessoal

08 horas
18/01/2020
IBDEC Unidade Cambuí - Campinas

Descrição:

Apresentar aos alunos principais direitos dos trabalhadores e as principais obrigações devidas pelas empresas, desde o momento da contratação até a fase final da relação empregatícia, denominada rescisão contratual.
Os alunos se familiarizarão em solucionar as questões mais recorrentes do DP. Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários.

Objetivo:

– Identificar os dispositivos legais que regulamentam as relações de trabalho;
– Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal;
– Minimizar passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas;
– Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Público-alvo:

– Profissionais atuantes da área de Departamento Pessoal e Recursos Humanos

R$ 199,00
Alunos IBDEC tem 10% de desconto

Cronograma

1- A Legislação e os atos que Norteiam o Trabalho do DP
a) Constituição Federal
b) CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
c) Legislação da Previdência Social
d) Acordo Coletivo
e) Convenção Coletiva
f) Dissídio Coletivo
2- Conceitos Básicos
a) Empregador
b) Empregado
c) Relação de Emprego
d) Trabalho Autônomo e Terceirização
3- Rotinas de Admissão de Funcionários
a) Documentos para admissão
b) Exame médico admissional
c) Registro do Empregado
d) CAGED
e) Inscrição no PIS
f) Contribuição Sindical
g) Vale-transporte
4- Jornada de Trabalho
a) Limites da jornada de trabalho
b) Acordo de compensação
c) Intervalos
d) Direito e perda do repouso semanal remunerado
e) Trabalho aos domingos
f) Faltas justificadas e injustificadas
g) Trabalho noturno
h) Banco de horas
i) Horas extras
j) Trabalho da mulher e do menor
5- Remuneração
a) Diferença entre salário e remuneração
b) Salário mínimo e salário normativo
c) Formas de apurar a remuneração: Trabalhador horista, diarista, mensalista e remuneração por tarefa/produção
d) Adicionais: Insalubridade, periculosidade, noturno, transferência: Conceitos e forma de cálculo
e) Repouso Semanal Remunerado: Remuneração
f) Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo e apuração para os diversos tipos de trabalhadores, integração na remuneração e nos adicionais, intervalos (efeitos da não concessão)
g) Salário-Família
h) Salário-Maternidade
i) Tributação da Remuneração: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo
6- Férias
a) Conceito legal
b) Período aquisitivo e período concessivo
c) Redução e Perda do Direito à Férias
d) Abono de férias
e) Forma de Apuração das férias: Contagem do número de avos
f) Férias no contrato a tempo parcial
g) Remuneração das férias: Remuneração das férias, terço constitucional, para:
– Empregado Mensalista com Salário Fixo
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis
– Empregado Mensalista com Salário Variável
– Empregado Horista
h) Férias em dobro
i) Férias Coletivas: Procedimentos básicos, mudança de período aquisitivo, forma de cálculo das férias e do abono pecuniário
j) Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo
7- Décimo – terceiro Salário
a) Conceito legal e beneficiários
b) Forma de Apuração do 13º Salário: Contagem do número de avos
c) Pagamento da primeira e segunda parcelas
d) Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
e) Ajuste do Valor do 13º Salário
f) Valor do 13º Salário:
– Empregado Mensalista com Salário Fixo
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis
– Empregado Mensalista com Salário Variável
– Empregado Horista
– Empregado Admitido Durante o Ano
g) Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo
8- Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
a) Auxílio-doença
b) Acidente do trabalho
c) Salário-maternidade
d) Serviço militar
e) Dirigente sindical
f) Licença remunerada e não remunerada
9- Tributação da Folha de Pagamento
a) Contribuição Previdenciária
b) Contribuição para o FGTS
c) IR Fonte
10- Rescisão do Contrato de Trabalho
a) Valor da maior remuneração
b) Aviso Prévio: Modelos , valor e forma de contagem
c) Férias Indenizadas: Cálculo e tributação
d) 13º Salário na rescisão: Cálculo e tributação
e) Parcelas devidas nas rescisões:
– Contrato de Experiência
– Contrato por Prazo Determinado
– Contrato por Prazo Indeterminado
f) Estabilidade Provisória: Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho
g) FGTS na rescisão – Cálculo e recolhimento
h) Homologação da rescisão
i) Seguro-desemprego
j) Tributação da rescisão

Informações

Dia de aula: 18 de Janeiro de 2020
Carga horária: 08 horas a serem cumpridas em 01 sábado de aula.
Horário de aula: das 08h30 às 17h30, com intervalo de 01 hora para almoço

Endereço: IBDEC Unidade Cambuí – Campinas
Rua Padre Almeida, 825 (dentro do Colégio Madre Cecília) – Cambuí – Campinas – SP.

Professor - Daniel Silva Nunes

Advogado, doutorando em ciências jurídicas, formado pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas ISCA Faculdades de Limeira, é também Contador graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade COC. Formado em Técnico contábil pelo EEPSG MELLO MORAES mais de 20 anos. Possui pós-graduação em Direito Tributário e em Direito Previdenciário pelo Instituto Luiz Flavio Gomes, e pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Além disso, também é pós-graduado em Ciências Penais pela Instituição Luis Flávio Gomes LFG. Atuou como docente do Estado no Colégio Técnico ETEC Paula Souza e outras escolas, em cursos de Gestão Empresarial e Direito Tributário, Contabilidade e Sistema Financeiro, além de ministrar aulas em cursos para Concursos Públicos. Proprietário do escritório de Contabilidade e Advocacia Silva Nunes na cidade de Piracicaba. É professor do IBDEC desde de 2008, nas áreas Contábil e Controladoria, Fiscal, Direito Tributário e Departamento Pessoal.

Certificação

O IBDEC confere certificado ao final do curso a todos os participantes com presença em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas.

Investimento

Valor do Curso: R$ 199,00 – Alunos IBDEC tem 10% de desconto

Formas de Pagamento:
Boleto bancário: Taxa de Matrícula de R$ 30,00 – vencimento 2 dias úteis após matrícula + Parcela única de R$ 169,00 – vencimento 30 dias após inscrição (matrícula e parcela devem ser realizadas no máximo 03 dias antes do início do curso)
Cartão de crédito (Pagseguro) – valor total de R$ 199,00 – pagamento até 2 dias úteis após matrícula.
Parcelamento no cartão de crédito 2x de R$ 99,50. Para pagamentos parcelados em mais de 2x, no cartão de crédito, os juros serão por conta do aluno.

A matrícula do aluno só será efetivada após pagamento da taxa de matrícula ou valor integral do curso. A mera inscrição no curso e não pagamento não garante a vaga.

No valor do investimento estão inclusos material didático impresso e certificado de conclusão.

Critério de Seleção

É necessário para o ingresso no curso que o candidato tenha boa vivência na área de Departamento Pessoal/Recursos Humanos e com o interesse em desenvolver conhecimentos de leis.

Dúvidas Frequentes

Sim, como este curso é avançado precisa ter vivência na área de Departamento Pessoal/Recursos Humanos.
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