O curso tem como objetivo orientar sobre os cálculos e enquadramentos corretos para a apuração dos encargos previdenciários calculados sobre os valores pagos na folha de pagamento. Com uma abordagem detalhada, busca esclarecer dúvidas e evitar erros comuns no recolhimento de contribuições previdenciárias, que muitas vezes acontecem por desconhecimento da legislação, levando as empresas a arcar com gastos indevidos.
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Cronograma
Fundamentos Constitucionais das Contribuições Previdenciárias
– Entendimento das bases constitucionais que sustentam o custeio da Previdência Social.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
– Instituições Financeiras: Especificidades e cálculos aplicáveis.
– Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa (GIIL-RAT): Definição, regras de enquadramento e impacto sobre a contribuição.
– Enquadramento para recolhimento do RAT e exposição a agentes insalubres.
– Fator Acidentário de Prevenção (FAP): Cálculo, aplicação e como contestar.
– Recolhimento para Outras Entidades: Regras e formas de enquadramento para contribuições a terceiros (Sistema “S”, INCRA, entre outros).
– Exercícios Práticos: Demonstração detalhada de cálculos previdenciários patronais.
Contribuição Previdenciária Patronal Substituída
– Desoneração da Folha de Pagamento (Lei nº 12.546/2011): Entenda as formas de enquadramento e as regras para optar ou não pela desoneração.
– Empresas no Simples Nacional: Contribuições específicas e seus benefícios.
– Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS): Regras e isenções.
– Contribuições do Produtor Rural (Pessoa Física e Jurídica): Regras e particularidades.
– Retenções na Contribuição Patronal: Cessão de mão de obra ou empreitada e suas retenções previdenciárias.
Contribuição Previdenciária dos Empregados
– Alíquotas Aplicáveis: Entendimento e cálculos das alíquotas de contribuição para diferentes faixas salariais.
– Salário de Contribuição: Definição, parcelas que integram e que não integram o salário de contribuição.
– Múltiplos Vínculos Empregatícios: Como tratar as contribuições de trabalhadores com mais de um emprego.
– Desconto do INSS nas Férias e 13º Salário: Cálculo do desconto previdenciário nas férias e na 2ª parcela do 13º salário.
– Exercícios Práticos: Demonstrações e simulações de cálculos de INSS dos empregados.
Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual
– Alíquotas e Salário de Contribuição: Regras e cálculos para o contribuinte individual (autônomo).
– Prestação de Serviços a Múltiplas Empresas: Regras para contribuintes que prestam serviços para mais de uma empresa.
– Emissão do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA): Como emitir corretamente e calcular as contribuições previdenciárias do RPA.
Informações
Dias de aula: 04, 06 e 07 de novembro/24
Horário de aula: das 19h00 às 21h30
Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma Google Meet.
Você precisa apenas de uma internet estável e poderá assistir as aulas no computador, celular ou tablet.
Área de Atuação
Voltada para profissionais do Departamento Pessoal, Recursos Humanos e Contabilidade. O curso é especialmente relevante para aqueles que lidam com a administração de folhas de pagamento, retenções previdenciárias e contribuições sociais nas empresas, buscando otimizar o cumprimento das obrigações legais e reduzir riscos de autuações ou pagamentos indevidos.
Certificação
O IBDEC confere certificado ao final do curso a todos os participantes com presença em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas.
Critério de Seleção
É necessário para o ingresso no curso que o aluno tenha vivência/conhecimentos nas rotinas do Departamento Pessoal.
