Constantemente pagamos tributos, muito embora não tomemos conhecimento disso, pois os tributos estão distribuídos no Sistema Tributário Nacional de formas diferentes.
O que são tributos?
Em linhas gerais, os tributos são pagamentos obrigatórios, previstos em lei.
Os “tipos” de tributos que temos no Sistema Tributário Nacional são:
– Impostos: que são valores pagos ao Estado não vinculados qualquer contraprestação direta, ou seja, não tem destinação a obras ou serviços sobre os quais o pagante posso usufruir e sim para custear as atividades administrativas do estado. Exemplos: ICMS, ISS e IPI.
– Taxas: diferente dos impostos, as taxas quando pagas exigem a contraprestação de serviços públicos ou que sejam postos à disposição do pagante, ou seja, quantia paga em troca de um serviço público fundamental ou para o Estado exercer o poder de polícia. Exemplos: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Fiscalização do Comércio e Taxa de Iluminação Pública.
– Contribuição de Melhoria: é cobrado pelo Estado para custear obra pública a qual decorra valorização imobiliária. Exemplos: pavimentação e calçamento.
– Contribuição Especial: são contribuições cobradas pelo Estado para custear atividades sociais, intervenção de domínio econômico e de interesse de categorias econômicas e profissionais. Exemplos: CIDE Combustíveis, contribuição previdenciária.
– Empréstimos Compulsórios: valor cobrado pelo Estado (União), nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, ou ainda, para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse social.
E mais uma observação!!!
Taxa e Tarifa são coisas diferentes.
– Taxa: é o que falamos acima – quando pagas exigem a contraprestação de serviços públicos.
Exemplos: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Emissão do RG
– Tarifa: é uma cobrança facultativa, em decorrência da utilização de um serviço. Ou seja, eu posso escolher usar ou não, e quando uso eu pago. Exemplo: ônibus circular, tarifa bancária.
Pagamos tributos em quase tudo não é mesmo!
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Texto escrito por Professor Daniel Silva Nunes
Advogado, doutorando em ciências jurídicas, formado pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas ISCA Faculdades de Limeira, é também Contador graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade COC. Formado em Técnico contábil pelo EEPSG MELLO MORAES mais de 20 anos. Possui pós-graduação em Direito Tributário e em Direito Previdenciário pelo Instituto Luiz Flavio Gomes, e pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Além disso, também é pós-graduado em Ciências Penais pela Instituição Luis Flávio Gomes LFG. Atuou como docente do Estado no Colégio Técnico ETEC Paula Souza e outras escolas, em cursos de Gestão Empresarial e Direito Tributário, Contabilidade e Sistema Financeiro, além de ministrar aulas em cursos para Concursos Públicos. Proprietário do escritório de Contabilidade e Advocacia Silva Nunes na cidade de Piracicaba. É professor do IBDEC desde de 2008, nas áreas Contábil e Controladoria, Fiscal, Direito Tributário e Departamento Pessoal.
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