A LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados na relação entre empresas e clientes, bem como entre empresas e os colaboradores. Para atender a LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e providenciar tecnologias que garantam o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas.
O curso apresenta a compreensão essencial da proteção de dados pessoais, conforme a legislação em vigor no Brasil, e trata das exigências legais e técnicas para sua proteção adequada, tanto no aspecto responsivo quanto preventivo.
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Cronograma
Introdução
Termos utilizados pela LGPD
Abrangência e aplicabilidade da LGPD
Princípios adotados para o tratamento de dados pessoais
Da necessidade do consentimento para o tratamento de dados pessoais
Do acesso do titular ao tratamento de dados
Do tratamento de dados pessoais sensíveis
Do tratamento dos dados anonimizados
Do tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes
Do término do tratamento de dados
Dos direitos do titular dos dados tratados
Dos agentes de tratamento de dados pessoais
Das responsabilidades dos agentes de tratamento
Da responsabilidade individual pelos danos
Do tratamento irregular de dados
Da segurança, sigilo e boas práticas no tratamento de dados
Das sanções administrativas pelas infrações no tratamento de dados
Da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
Do conselho nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade
Da vigência da lei
Medidas a serem adotadas para a implantação da LGPD
Responsabilidades do RH/DP na implantação da LGPD
Certificação
O IBDEC confere certificado ao final do curso a todos os participantes com presença em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas.
Critério de Seleção
É necessário para o ingresso no curso que o candidato tenha boa vivência na área de Departamento Pessoal/Recursos Humanos e com o interesse em desenvolver conhecimentos de leis.