Não há como a resposta fugir do óbvio, no entanto, muitas pessoas ainda não se conscientizaram sobre a importância de entender as regras do jogo entre empregado e empregador. Sendo assim, a possibilidade de dar algum problema nessa relação é muito alta.
Você conhece os direitos do trabalhador? Sabe dizer o que foi alterado na legislação trabalhista com a reforma e recentes MP’s?
Se as respostas forem algo como “mais ou menos” e “não”, este texto é para você!
Conhecer a legislação que rege sobre os seus direitos trabalhistas é fundamental, ainda mais quando se considera as alterações ocasionadas recentemente pela pandemia do Covid-19.
Ações trabalhistas: um reflexo do desconhecimento
O Brasil já ficou conhecido como o “campeão mundial de ações trabalhistas”, visto o alto número de protocolações na Justiça do Trabalho.
São ações que decorrem, dentre outras motivações, por desconhecimento das leis trabalhistas. As mais comuns ocorrem por:
- Falta de pagamento de adicionais e horas extras;
- Ausência de recebimento de verbas rescisórias cumulativas com pedido de liberação de FGTS e Seguro Desemprego;
- Não reconhecimento do vínculo empregatício cumulado, com pedido de pagamento de verbas que não foram pagas durante a relação sem registro;
- Não reconhecimento de doença profissional cumulada com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia;
- Prática de danos morais sobre o trabalhador, seja em razão de assédio moral, seja por algum fato ligado à dispensa;
- Acidentes de trabalho;
- Não cuidar da documentação dos pagamentos e dos registros de jornada.
Além disso, o desconhecimento da legislação trabalhista prejudica o pagamento de adicionais (noturno, insalubridade etc) e de outros valores que configuram erros frequentes de empregadores.
É muito importante documentar devidamente tudo o que ocorre na empresa, desde o início, elaborando um contrato de trabalho adequado e guardando os recibos e cartões de ponto, entre outros documentos relevantes.
A grande maioria das pessoas mantém alguma relação de trabalho, seja como empregado ou empregador, seja como autônomo ou tomador de serviços. Por isso, é muito importante conhecer a legislação trabalhista, para conhecer os próprios direitos ou para saber as obrigações em relação ao contratado quando se contrata alguém para trabalhar.
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