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Legislação trabalhista e sua aplicabilidade no Departamento Pessoal

Descrição:

Apresentar aos alunos principais direitos dos trabalhadores e as principais obrigações devidas pelas empresas, desde o momento da contratação até a fase final da relação empregatícia, denominada rescisão contratual.
Os alunos se familiarizarão em solucionar as questões mais recorrentes do DP. Interessante também para profissionais que desejam se reciclar nos procedimentos trabalhistas e previdenciários.

Objetivo:

– Identificar os dispositivos legais que regulamentam as relações de trabalho;
– Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal;
– Minimizar passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas;
– Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.

Público-alvo:

– Profissionais atuantes da área de Departamento Pessoal e Recursos Humanos

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Cronograma

1- A Legislação e os atos que Norteiam o Trabalho do DP
a) Constituição Federal
b) CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
c) Legislação da Previdência Social
d) Acordo Coletivo
e) Convenção Coletiva
f) Dissídio Coletivo
2- Conceitos Básicos
a) Empregador
b) Empregado
c) Relação de Emprego
d) Trabalho Autônomo e Terceirização
3- Rotinas de Admissão de Funcionários
a) Documentos para admissão
b) Exame médico admissional
c) Registro do Empregado
d) CAGED
e) Inscrição no PIS
f) Contribuição Sindical
g) Vale-transporte
4- Jornada de Trabalho
a) Limites da jornada de trabalho
b) Acordo de compensação
c) Intervalos
d) Direito e perda do repouso semanal remunerado
e) Trabalho aos domingos
f) Faltas justificadas e injustificadas
g) Trabalho noturno
h) Banco de horas
i) Horas extras
j) Trabalho da mulher e do menor
5- Remuneração
a) Diferença entre salário e remuneração
b) Salário mínimo e salário normativo
c) Formas de apurar a remuneração: Trabalhador horista, diarista, mensalista e remuneração por tarefa/produção
d) Adicionais: Insalubridade, periculosidade, noturno, transferência: Conceitos e forma de cálculo
e) Repouso Semanal Remunerado: Remuneração
f) Horas Extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo e apuração para os diversos tipos de trabalhadores, integração na remuneração e nos adicionais, intervalos (efeitos da não concessão)
g) Salário-Família
h) Salário-Maternidade
i) Tributação da Remuneração: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo
6- Férias
a) Conceito legal
b) Período aquisitivo e período concessivo
c) Redução e Perda do Direito à Férias
d) Abono de férias
e) Forma de Apuração das férias: Contagem do número de avos
f) Férias no contrato a tempo parcial
g) Remuneração das férias: Remuneração das férias, terço constitucional, para:
– Empregado Mensalista com Salário Fixo
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis
– Empregado Mensalista com Salário Variável
– Empregado Horista
h) Férias em dobro
i) Férias Coletivas: Procedimentos básicos, mudança de período aquisitivo, forma de cálculo das férias e do abono pecuniário
j) Tributação das Férias: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo
7- Décimo – terceiro Salário
a) Conceito legal e beneficiários
b) Forma de Apuração do 13º Salário: Contagem do número de avos
c) Pagamento da primeira e segunda parcelas
d) Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias
e) Ajuste do Valor do 13º Salário
f) Valor do 13º Salário:
– Empregado Mensalista com Salário Fixo
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Fixos
– Empregado Mensalista com Salário Fixo e Adicionais Variáveis
– Empregado Mensalista com Salário Variável
– Empregado Horista
– Empregado Admitido Durante o Ano
g) Tributação do 13º salário: INSS, FGTS e IR Fonte – Tabelas e formas de cálculo
8- Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
a) Auxílio-doença
b) Acidente do trabalho
c) Salário-maternidade
d) Serviço militar
e) Dirigente sindical
f) Licença remunerada e não remunerada
9- Tributação da Folha de Pagamento
a) Contribuição Previdenciária
b) Contribuição para o FGTS
c) IR Fonte
10- Rescisão do Contrato de Trabalho
a) Valor da maior remuneração
b) Aviso Prévio: Modelos , valor e forma de contagem
c) Férias Indenizadas: Cálculo e tributação
d) 13º Salário na rescisão: Cálculo e tributação
e) Parcelas devidas nas rescisões:
– Contrato de Experiência
– Contrato por Prazo Determinado
– Contrato por Prazo Indeterminado
f) Estabilidade Provisória: Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho
g) FGTS na rescisão – Cálculo e recolhimento
h) Homologação da rescisão
i) Seguro-desemprego
j) Tributação da rescisão

Certificação

O IBDEC confere certificado ao final do curso a todos os participantes com presença em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas.

Critério de Seleção

É necessário para o ingresso no curso que o candidato tenha boa vivência na área de Departamento Pessoal/Recursos Humanos e com o interesse em desenvolver conhecimentos de leis. Haverá análise do currículo do candidato para a aprovação de seu ingresso.

Dúvidas Frequentes

Sim, como este curso é avançado precisa ter vivência na área de Departamento Pessoal/Recursos Humanos.
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