Muitas mudanças fiscais e tributárias já estão acontecendo em 2015. Contribuintes, empresários e profissionais devem se atualizar para evitarem futuros problemas gerados por falta de informação.As primeiras mudanças que já estão em vigor desde 01/01/2015, são as mudanças no critério de adesão ao Simples Nacional, que passa a ser por limite de faturamento e não mais por segmento de atuação. As micro e pequenas empresas (MPEs) já tiveram avanços significativos em suas legislações nos últimos anos e continuam a evoluir. O presidente do Sescon-SP chama a atenção das MPEs para analisarem com atenção as condições do Simples antes de aderir ao sistema, pois, em algumas situações, há aumento de carga tributária.
Outras importantes novidades são a extinção da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da necessidade de impressão do Livro de Apuração do Lucro Real. Estas obrigações serão substituídas pelaEscrituração Contábil Fiscal (ECF). A primeira entrega está prevista para o mês de setembro de 2015, dois meses após a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que deve ser feita até 30 de junho.Segundo o supervisor do projeto EFD-Contribuições, Jonathan José Formiga, esta é uma mudança estruturante. O modelo que será implantado é totalmente digital e requer atualização e capacitação dos contribuintes e do segmento contábil.
Outra mudança significativa é a implantação do eSocial. O manual do sistema será lançado em breve e a partir dele será feito o cronograma de vencimentos. Em 2015, ele passará por fase de adaptação e será obrigatório, a partir de 2016.
Os empresários deverão ficar atentos às mudanças estaduais e municipais, pois muitos deles terão novidades no âmbito fiscal e tributário. No Estado de São Paulo, será implantado um sistema para digitalização das operações comerciais varejistas, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT). Já, no município de São Paulo, passará a ser obrigatório, a partir de 1º de julho, o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), que visa melhorias nas transmissões da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Outra mudança significativa é a implantação do eSocial. O manual do sistema será lançado em breve e a partir dele será feito o cronograma de vencimentos. Em 2015, ele passará por fase de adaptação e será obrigatório, a partir de 2016.
Os empresários deverão ficar atentos às mudanças estaduais e municipais, pois muitos deles terão novidades no âmbito fiscal e tributário. No Estado de São Paulo, será implantado um sistema para digitalização das operações comerciais varejistas, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT). Já, no município de São Paulo, passará a ser obrigatório, a partir de 1º de julho, o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), que visa melhorias nas transmissões da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
