INSS é o Instituto Nacional da Seguridade Social, e é um órgão do Ministério da Previdência Social.

Tanto os empregados quanto os empregadores têm a obrigação de recolher suas contribuições para este instituto, por iniciativa do empregador; ou seja, ao profissional do Departamento De Pessoal é incumbida a tarefa de efetuar o desconto e o recolhimento. Para os empregados, as contribuições são descontadas em folha de pagamento e recolhidas ao INSS pelo empregador, no momento de sua própria contribuição. O recolhimento é efetuado através da guia denominada GPS Guia da Previdência Social, que não poderá ser inferior a R$ 10,00 por mês.

O desconto do INSS incide sobre o salário-base incluindo as horas extras, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, o adicional noturno, as diárias para viagem acima de 50% do salário percebido, subtraindo faltas e DSR sobre faltas, o 13º salário e outros valores admitidos em lei pela previdência social.

Há um limite máximo para desconto do INSS. Quando o empregado ganhar um valor superior ao limite máximo (teto) na tabela vigente, somente poderá ser descontado o limite estabelecido.

O limite máximo é apenas para o segurado empregado. A empresa recolhe a contribuição previdenciária sobre o total da folha de pagamento de salários.

Os descontos obedecem à tabela fixada pelo Ministério da Previdência Social e amplamente divulgada pela imprensa:

Fonte: texto extraído da apostila do Curso de Práticas de Departamento Pessoal – IBDEC (21ª Edição revisada de 2020)

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